Uso das Calçadas pelo Comércio Local: Vereador Álvaro Bueno Defende Atualização da Legislação

Durante sessão na Câmara Municipal, o vereador Álvaro Bueno levantou uma discussão sobre a fiscalização do município em relação ao uso das calçadas por comerciantes locais. A fiscalização municipal expediu comunicados orientando a retirada de mercadorias, placas publicitárias e estruturas que possam obstruir o passeio público.

Álvaro Bueno destacou que a pauta envolve um dilema complexo. De um lado, há o direito de ir e vir dos cidadãos e a necessidade urgente de garantir acessibilidade, especialmente para pessoas com deficiência e cadeirantes.

Por outro lado, há a realidade dos pequenos comerciantes — como lanchonetes, pastelarias, açaíterias e lojas de varejo — que dependem do espaço da calçada para expor produtos ou acomodar mesas e cadeiras para a sobrevivência do negócio.

O parlamentar enfatizou que cerca de 99% dos imóveis comerciais antigos no município não possuem o recuo exigido nas construções mais modernas, e a grande maioria dos estabelecimentos funciona em prédios alugados.

Outro ponto ressaltado pelo vereador é que a lei municipal atual referente ao tema tem 25 anos (editada em 2001) e apresenta normas genéricas que não consideram as diferentes larguras de calçadas da cidade. Segundo o vereador, em vias onde a calçada ultrapassa três metros de largura, é plenamente possível regulamentar um espaço limite para uso comercial sem comprometer a circulação de pedestres.

Diante do enfraquecimento do comércio local — impactado por fatores econômicos e pela concorrência do comércio eletrônico —, Álvaro Bueno alertou para o risco de fechamento de estabelecimentos e perda de empregos caso haja uma proibição irrestrita sem alternativas regulamentadas.

O vereador defendeu a criação de uma comissão ou mesa de diálogo reunindo o Poder Executivo, a Associação Comercial e a sociedade civil para elaborar uma nova legislação moderna e atualizada.

A proposta visa estabelecer regras claras para o uso do passeio público, além de alinhar futuras construções e tratar da questão dos estacionamentos no município.

Fonte: Florestanoticias.com

Via: florestanoticias