Vereador Natã Soares apresenta anteprojeto para regulamentar patinetes e bicicletas elétricas em Alta Floresta D’Oeste

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ALTA FLORESTA D’OESTE (RO) – Com o crescimento constante do uso de equipamentos de micromobilidade no município, o Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste, vereador Natã Soares da Cruz (UNIÃO), apresentou um Anteprojeto de Lei que propõe diretrizes para regulamentar a circulação de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos.

A proposta surge em resposta à necessidade de harmonizar a convivência no trânsito e reforçar a segurança pública. Segundo o parlamentar, embora esses modais de transporte tragam vantagens como praticidade, agilidade, economia e sustentabilidade ambiental, a falta de uma regulamentação municipal específica tem gerado insegurança jurídica e aumentado o risco de acidentes, principalmente em calçadas e áreas de fluxo de pedestres.

O texto estabelece que as diretrizes municipais devem estar alinhadas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e às resoluções do CONTRAN, cabendo ao Poder Executivo Municipal detalhar as regras específicas. Entre os principais tópicos previstos estão:

Por se tratar de um Anteprojeto de Lei, a matéria foi encaminhada ao plenário da Casa de Leis para conhecimento dos demais vereadores e será enviada como sugestão ao Poder Executivo Municipal.

Caberá à Prefeitura acolher a proposta e remeter formalmente o Projeto de Lei definitivo ao Legislativo para votação e posterior sanção.

Fonte: Florestanoticias.com

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Via: florestanoticias