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Após ação de Léo Moraes, TJRO barra acordo de R$ 710 milhões do Estado com a Energisa; municípios perderiam quase R$ 180 milhões

Após ação de Léo Moraes, TJRO barra acordo de R$ 710 milhões do Estado com a Energisa; municípios perderiam quase R$ 180 milhões

Geral

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) suspendeu nesta sexta-feira (17), em caráter liminar, a aplicação de trechos da Lei Estadual 6.328/2026 que serviram de base para o acordo de transação fiscal de mais de R$ 710 milhões, firmado en…

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Via: rondoniagora

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