Visita do STF a Rondônia pode redefinir limites de reservas com lei de Luís do Hospital
Política
A Lei Complementar nº 1.274/2025, de autoria do deputado estadual Dr. Luís do Hospital (Novo), passou a ocupar posição central no debate jurídico sobre a regularização de áreas produtivas em Rondônia. A norma é alvo da Ação Direta de Inc…
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Via: rondoniagora
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