A NovaAgri conseguiu na Justiça derrubar a cobrança de uma nova taxa sobre grãos voltados à exportação, instituída pelo governo do Maranhão. É a segunda vitória de contribuintes contra a cobrança da Contribuição Especial de Grãos (CEG), instituída por lei federal no Maranhão, taxa com alíquota de 1,8% por tonelada cobrada sobre toda a soja, milho, milheto e sorgo que entram e circulam no Estado.
Nesta segunda-feira (31/3), o Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu liminar suspendendo a cobrança da CEG, atendendo a pedido da NovaAgri, empresa de armazenagem e logística agrícola da Toyota. A empresa é representada no pedido pelos advogados Henrique de Freitas Munia e Erbolato e Leandro Lopes Genaro, do Santos Neto Advogados.
Na semana passada, a Terrus SA e duas empresas do grupo, que pertencem ao empresário Ricardo Faria, obtiveram liminar para deixar de recolher a contribuição. Na ação movida pela ALZ Grãos SA, a liminar foi indeferida e o caso foi extinto por questões processuais. Existem pelo menos oito ações tramitando no Judiciário sobre o tema.
Na decisão desta segunda-feira, a juíza Ana Maria Almeida Vieira, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, determinou que o governo do Maranhão deixe de exigir o recolhimento da CEG e se abstenha de “praticar atos coercitivos diretos ou indiretos (apreensão em barreira, impedimento à renovação de suas certidões de regularidade fiscal em relação às filiais no Estado, impedimento de protesto e de negativação em Cadin, Serasa etc)” pelo não pagamento da contribuição, até a decisão de mérito.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Maranhão (Aprosoja/MA), que também move ação cível coletiva com pedido de liminar contra o Estado alega que a cobrança seria inconstitucional tendo em vista que as exportações não podem ser taxadas. A associação estima que o custo anual da CEG pode chegar a R$ 269 milhões para os produtores de soja e milho.
Fonte: Globo Rural
