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TJRO declara inconstitucional redução de vereadores em Cujubim, mas mantém nove cadeiras até 2028

TJRO declara inconstitucional redução de vereadores em Cujubim, mas mantém nove cadeiras até 2028

Cidades

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo diretório estadual do partido Republicanos e declarou inconstitucional a Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024, que reduziu d…

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Via: rondoniagora

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