MPRO tenta barrar lei que proíbe menores em eventos sobre identidade de gênero
Geral
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ingressou no Tribunal de Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, para suspender os efeitos da Lei Estadual nº 5.788/2024, posteriormente alterada …
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Via: rondoniagora
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