MPRO firma TAC para garantir segurança e organização da 36ª Expoalta em Alta Floresta d’Oeste

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça de Alta Floresta d’Oeste, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com diversas instituições públicas e privadas para regulamentar a realização da 36ª Expoalta — Exposição Agropecuária de Alta Floresta d’Oeste.

O acordo foi celebrado entre o MPRO, Prefeitura Municipal, Polícia Militar, Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros, Idaron, Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além da Associação dos Agropecuaristas de Alta Floresta d’Oeste, responsável pela organização do evento.

De acordo com o documento, a Expoalta acontecerá em diferentes datas, incluindo o baile da escolha da rainha no dia 13 de junho, a tradicional cavalgada no dia 26 de julho e a feira agropecuária entre os dias 29 de julho e 2 de agosto de 2026.

O TAC foi elaborado com o objetivo de garantir maior segurança, organização e prevenção de acidentes durante os eventos, além de assegurar o cumprimento das normas ambientais, sanitárias, de proteção à infância e juventude e da legislação eleitoral, já que 2026 será ano de eleições.

Entre as medidas previstas estão a proibição da entrada de recipientes de vidro no baile, reforço na segurança privada, uso de detectores de metais nas entradas, fiscalização do Conselho Tutelar para impedir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e apoio das forças policiais durante toda a programação.

O documento também estabelece regras específicas para a cavalgada, definindo o trajeto oficial do desfile, horários de início e término, além do controle do trânsito pela Polícia Militar em parceria com a organização do evento.

Outro ponto destacado no TAC é a proibição de atos de propaganda eleitoral antecipada ou promoção político-partidária durante os eventos da Expoalta, incluindo discursos, pedidos de votos e uso do palco ou sistema de som para promoção pessoal de agentes públicos ou pré-candidatos.

Segundo o Ministério Público, o compromisso busca preservar a tradição cultural da Expoalta, ao mesmo tempo em que assegura a proteção da população, o bem-estar animal, a ordem pública e o respeito às leis vigentes.

Redação: Florestanoticias.com

Fonte: Mp/RO

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Via: florestanoticias