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Ministro Alexandre de Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF

Ministro Alexandre de Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF

Nacional

A aplicação da chamada Lei da Dosimetria foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes até que o Supremo Tribunal Federal julgue ações que questionam a constitucionalidade da norma aprovada em 2025. Na prática, a decisão impede, neste m…

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Via: rondoniagora

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