O Ministério da Agricultura anunciou nesta terça-feira (17) o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB) para o período de 2025 a 2032 com foco sanitário, sem envolver questões socioambientais.

Os dois primeiros anos serão de elaboração e adaptação do sistema eletrônico que será usado pela Pasta e de integração e sincronismo com os controles estaduais sobre movimentação animal.

A rastreabilidade será gradual e obrigatória, com fases de transição para aplicação dos dispositivos eletrônicos nos animais e de cobrança dessa identificação. A exigência passará a valer em 2030 para fêmeas vacinadas contra brucelose e animais de protocolos privados, que começarão a ser identificados em 2027.

A obrigatoriedade para o rebanho em geral será aplicada em janeiro de 2033, já que demais bovinos e búfalos serão identificados na primeira movimentação entre fazendas, como na saída de bezerros para recria ou engorda, a partir de 2030.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que a medida vai agregar valor à produção e ajudar na abertura de mercados exigentes, como Japão e Coreia do Sul.

“Com essa rastreabilidade, acessamos os mercados mais restritivos e remuneradores. Teremos um processo acelerado de adesão”, disse após o anúncio do plano.

Custo

A iniciativa vai gerar custos aos pecuaristas, que terão que identificar individualmente os rebanhos que serão movimentados com ao menos um dispositivo eletrônico, como brinco ou ‘botton’ auricular com chip. Não há previsão de incentivos fiscais ou financiamentos no plano, afirmou Fávaro.

Nas negociações, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu que seja necessária a adoção de apenas um dispositivo por animal e não dois, como era previsto nas discussões iniciais. Com isso, o gasto será em torno de R$ 4 a R$ 5 por animal.

“Os períodos de transição são fundamentais para que a acomodação no preço compense o investimento”, disse o coordenador de Produção Animal da entidade, João Paulo Franco. A identificação terá um padrão, com numeração única para todo o país, iniciada com 076, coloração amarela e características que asseguram sua inviolabilidade.

“O chip é muito barato, são R$ 2 ou R$ 3. Isso é custo ou investimento? Quanto vai valer a mais a arroba do boi rastreado perante valor de um chipzinho de R$ 3”, argumentou Fávaro. Segundo ele, o plano não foi feito para atender demandas externas, mas para comprovar o cumprimento de regras sanitárias, sociais e ambientais pelos pecuaristas brasileiros.

A Pasta discute se vai extinguir o uso da marcação a fogo para fins de rastreabilidade, medida prevista em lei. Os prazos do plano poderão ser adiantados, disse o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, o que depende da entrega dos sistemas. Se a plataforma estiver operacional até o fim de 2025, por exemplo, as identificações e as exigências também poderão começar um ano antes.

Um comitê gestor nacional vai monitorar o avanço de implementação do plano para avaliar situações de Estados que estejam aptos antecipadamente para fazer a transição da rastreabilidade em lote para individual, segundo Goulart.

Ele afirmou que a rastreabilidade não mira apenas a exportação. “É questão de avanço de status sanitário, o nível de exigência passa a ser maior. Não é só para acessar mercados, mas para manter e ter menos interrupções. Rastreabilidade traz qualificação, atende nosso perfil e vai colocar Brasil no patamar que está, protegido e qualificado”, concluiu.

Desde 2009, o Brasil adota um modelo de rastreabilidade em lotes com informações sanitárias dos animais. Foram mais de 34,1 milhões de cabeças abatidas em 2023, segundo o ministério.

Controle sanitário

O diretor de Saúde Animal, Marcelo Motta, disse que o foco do plano é sanitário, para dar transparência à movimentação do rebanho nacional e subsidiar a adoção de medidas de controle em caso de surtos ou ocorrências de doenças.

O novo sistema deve ser capaz de gerar informações ao setor privado e aos consumidores em tempo real sobre a origem e o destino dos produtos, disse Mota. “Para as questões relacionadas à saúde pública e animal, que possamos dar segurança aos parceiros comerciais e à população brasileira dos critérios para manutenção desse processo”.

Por Rafael Walendorff — Brasília